19 JUL 2022

A polêmica das tarifas intermunicipais; Grupo de Trabalho por mais famílias acolhedoras; Começam as convenções partidárias; CPI do Aborto será instalada na Alesc

A Procuradoria Geral do Estado foi acionada para ingressar na Justiça contra o reajuste da tarifa de transporte coletivo intermunicipal aprovado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), de 17,39% para serviço urbano e de 16,14% para serviço rodoviário.

O governo alega que não autorizou e o governador Carlos Moisés foi para as redes sociais para defender que “o momento é de aperto. Acabamos de baixar o imposto sobre combustível para ajudar a combater a inflação”, disse..

Assim esperamos!

Por mais famílias acolhedoras

Com a coordenação da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), e com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, Secretaria do Desenvolvimento Social, Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e om o apoio da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, formam grupo de trabalho com o objetivo de ampliar o número de famílias acolhedoras no estado.

O Seminário Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes foi realizado na Alesc, nesta segunda-feira (18), para debater o assunto. Santa Catarina tem aproximadamente 1.300 crianças e adolescentes em 80 serviços de acolhimento familiar e 140 programas de acolhimento institucional.

O objetivo do GT é o de reforçar e ampliar o número de famílias acolhedoras, uma medida excepcional e provisória para esses menores afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva. As modalidades de acolhimentos são o institucional (abrigos ou casa lar) e as famílias acolhedoras. 

E começam as convenções partidárias

Desta quarta-feira (20) e pelos próximos 15 dias fica estabelecido o prazo para os partidos políticos homologarem suas candidaturas em convenções para as eleições de 2 de outubro.

O Novo será o primeiro, neste dia 20 mesmo o partido pretende homologar a candidatura de Odair Tramontin.

A grande expectativa é para o sábado com muitas bandeiras pela Capital. O União Brasil parte para homologar a candidatura de Gean Loureiro  e o Progressistas poderá ou não confirmar Esperidião Amin ao governo. Outra grande expectativa é para a convenção também sábado do maior partido de Santa Catarina em filiados: o MDB.  Caso o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli,  se confirme candidato, como ficará Carlos Moisés que quer Udo Döhler, ex-prefeito de Joinville. O PL de Jorginho Mello, em campanha por Antídio,, faz sua convenção no dia 5 de agosto e mantém contatos com o Progressistas para compor.

A Frente de Esquerda já havia definido Décio Lima (PT) ao governo.

Muita água ainda vai rolar!

CPI do Aborto

O presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou na sessão ordinária desta terça-feira (19), que a Procuradoria Jurídica da Alesc deu parecer favorável para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, e que teria sido vítima de estupro e engravidado.

Por entendimento dos líderes de bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados tratem do calendário de trabalho da CPI.

O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual e a Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.

O pedido de CPI partiu da deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por 21 parlamentares.

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